O município de Indiavaí (a 370 km de Cuiabá) irá receber a ação do Juizado Especial Itinerante (JEI), entre os dias 22 e 26 de novembro.
Com apoio da prefeitura, a equipe do JEI realizará o atendimento ofertando serviços gratuitos no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas à Justiça.
Durante o período de atendimento serão ofertados diversos serviços:
- Cobrança indevida contra telefonia, água, luz e etc;
- Restrições indevidas junto ao SPC e SERASA;
- Cobranças indevidas por bancos e etc.;
- Cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, tais como nota promissória;
- Orientações diversas, inclusive jurídicas;
- Divórcio consensual;
- Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada.
O Juizado Especial Itinerante é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes.
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